AGER Realiza Com Sucesso a 1ª Edição do FGI STP

A Autoridade Geral de Rguladora de São Tomé e Príncipe (AGER) realizou, com grande êxito, a 1ª edição do FGI STP – Fórum de Governança da Internet de São Tomé e Príncipe, um marco importante para o debate nacional sobre os desafios e oportunidades relacionados ao desenvolvimento da Internet no país.

O evento teve lugar na Casa Cacau, nos dias 28 a 30 do corrente mês, reunindo representantes do governo, setor privado, academia, sociedade civil e comunidade técnica. Sob o tema “A CONECTIVIDADE COMO PILAR PARA INCLUSÃO DIGITAL”, o fórum promoveu um espaço de diálogo inclusivo e multissetorial sobre questões cruciais como Confiança Digital, Infraestrutura na Prestação de Serviços Digitais, Regulação e Governaçãodos Serviços Digitais, Privacidade e Proteção de Dados Desafios e Oportuniddes de Inteligencia Artificial e a Importancia da Internet e Redes Sociais.

Durante a cerimônia de abertura, o 1º ministro e chefe do Governo, Dr. Americo Oliveira dos Ramos, destacou a importância da criação de um ambiente digital seguro, acessível e resiliente, reafirmando o compromisso da AGER em fomentar políticas públicas e regulatórias alinhadas com as melhores práticas internacionais de governança da Internet.

O FGI STP contou com painéis temáticos, apresentações de especialistas nacionais e internacionais, e sessões de debate interativo, refletindo a diversidade de perspectivas necessárias para construir um ecossistema digital mais inclusivo no país.

A realização desta primeira edição representa um passo significativo rumo à consolidação de um fórum nacional permanente de diálogo sobre a Internet, alinhado com os princípios e valores do Fórum de Governança da Internet (IGF) promovido pela ONU.

A AGER agradece a todos os participantes, parceiros e patrocinadores que contribuíram para o sucesso do evento e reforça seu compromisso em liderar e apoiar iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável da Internet em São Tomé e Príncipe.

Consulta Pública sobre o  Regulamento do Plano Nacional de Numeração (PNN)

A Autoridade Geral de Regulação (AGER), no âmbito das suas competências de regulação do mercado das comunicações, e no seguimento do processo de revisão e atualização do quadro jurídico-regulamentar aplicável ao setor das telecomunicações em São Tomé e Príncipe, informa que se encontra em curso uma Consulta Pública sobre o Projeto de Regulamento do Plano Nacional de Numeração (PNN).

Este processo visa assegurar a participação ativa e o envolvimento dos operadores, das entidades interessadas e de todas as partes relevantes, promovendo assim a construção de um regulamento mais robusto, transparente e alinhado com a realidade do setor nacional.

A Consulta Pública estará aberta entre os dias 08 de julho de 2025 e 28 de julho de 2025.

Contamos, desde já, com a vossa valiosa contribuição para o aperfeiçoamento deste instrumento regulatório, essencial para garantir a sua eficácia e adequação às necessidades atuais e futuras do setor das telecomunicações em São Tomé e Príncipe.

Procedimento Consulta Publica.pdf

PNN versão cunsulta Publica.pdf