AVISO DE SUSPENSÃO DE CONCURSOS A Autoridade Geral de Regulação (AGER) torna público que, por decisão do Conselho de Administração, ficam temporariamente suspensos o Concurso Público Interno Geral n.0 01/CA/AGER/2026 e o Concurso...
AGER recebe delegação da ANACOM e da SPIDER no âmbito do projeto iPRIS A Autoridade Geral de Regulação (AGER) recebeu recentemente uma delegação composta por representantes da Autoridade Nacional de...
AGER homenageia colaboradoras com brinde alusivo ao Dia Internacional da Mulher A Autoridade Geral de Regulação (AGER) assinalou o Dia Internacional da Mulher, celebrado a 8 de março, com um gesto simbólico de reconhecimento às suas...
AGER autoriza provisoriamente a CST a explorar o serviço de IPTV através da plataforma CST ON A Autoridade Geral de Regulação (AGER) autorizou provisoriamente a Companhia Santomense de Telecomunicações (CST) a explorar o Serviço de...
UIT, AGER e ARCTEL realizam workshop em São Tomé para reforçar a cooperação no setor das telecomunicações. São Tomé e Principe, acolheu nos dias 5 a 7 o workshop para ARCTEL – CPLP, sobre Promoçao e Medição da Conectividade Universal e...
Ao celebrarmos 20 anos, reforçamos o nosso compromisso de continuar a trabalhar por serviços de qualidade, preços justos e respeito pelos direitos de todos os consumidores.
AGER Realiza Com Sucesso a 1ª Edição do FGI STP A Autoridade Geral de Rguladora de São Tomé e Príncipe (AGER) realizou, com grande êxito, a 1ª edição do FGI STP – Fórum de Governança da Internet de São Tomé e Príncipe, um marco importante...
Consulta Pública sobre o Regulamento do Plano Nacional de Numeração (PNN) A Autoridade Geral de Regulação (AGER), no âmbito das suas competências de regulação do mercado das comunicações, e no seguimento do processo de revisão e atualização...
Legislação |
|
 |
Textos legislativos e regulamentares |
Download de Documentos |
|
 |
Formulários e procedimentos administrativos |
Observatório do Mercado |
|
 |
scanner de mercado passado |
Em S.Tomé e Príncipe a responsabilidade pela regulação e fiscalização dos sectores e serviços de telecomunicações, correios, água e electricidade são atribuídas a uma entidade multisectorial, a AGER - Autoridade Geral de Regulação, criada nos termos do Decreto-Lei nº 14/2005 de 24 de Agosto.
Na sua função de gestão do espectro radioeléctrico e do sistema de numeração, compete-lhe a planificação, atribuição e fiscalização desses recursos.
A AGER é tutelada pelo Ministério responsável pelas Telecomunicações, é dotada de personalidade jurídica, com autonomia técnica, administrativa, financeira e patrimonial.
O tarifário moche foi considerado pela AGER de anti-concorrencial e nocivo ao desenvolvimento de concorrência no mercado de telecomunicações santomense.
COMUNICADO
Considerando que o indicativo ou o prefixo 239, atribuído para efeitos das comunicações internacionais, bem como o plano de numeração, são bens que constituem o domínio público do Estado Santomense,
Pág. 13 de 16
