Relatório Da Consulta Pública
Apresentação dos relatórios da consulta publica referente a Lei das Comunicações Eletrónicas e Lei das Contraordenações.
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In São Tomé and Príncipe responsibility for regulation and supervision of sectors of telecommunications, postal services, water and electricity are assigned to a multi-sector entity named AGER - General Regulatory Authority, established pursuant to Decree-Law No. 14/2005 24 August.
In its spectrum management function and the numbering system, it is responsible for the planning, allocation and supervision of such resources.
The AGER is under the Ministry responsible for Telecommunications, has legal personality, with technical autonomy, administrative, financial and patrimonial.
Apresentação dos relatórios da consulta publica referente a Lei das Comunicações Eletrónicas e Lei das Contraordenações.
A Autoridade Geral de Regulação (AGER), participou nos dias 23 e 24 no workshop sobre apresentação e validação de estratégias de Cibersegurança, na sala de conferência do Hotel Pestana.
O evento tinha como objectivo apresentação dos resultado dos trabalhos de estratégias para criação de um Centro de Emergência Cibernética (CERT) para São Tomé e Príncipe.
Essa actividade é dirigida pelo projecto STP Digital, no tocante a criação de melhores condições de Cibersegurança no País e contou com a colaboração da AGER e outras instituições que estão envolvidas na equipa de trabalho, entre as quais: Proteção de Dados, INIC, as operadoras e outras.
Esta ação foi financiada pelo Banco Mundial e contou com assistência técnica da empresa NRD Cybersecurity (NRD CS), especializada na matéria de Cibersegurança.
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